Projeto de Lei de Gabi Gonçalves destina 5% das vagas de empregos de prestadores de serviços para mulheres vítimas de violência doméstica
A iniciativa estabelece a destinação de 5% das vagas de emprego de prestadores de serviços contratados pelo Governo Estadual para mulheres vítimas de violência doméstica.
26 de junho de 2023
A luta contra a violência doméstica deu mais um importante passo no Estado, com a aprovação do projeto de lei Nº 243/2023 de autoria da Deputada Estadual Gabi Gonçalves (PP). A iniciativa estabelece a destinação de 5% das vagas de emprego de prestadores de serviços contratados pelo Governo Estadual para mulheres vítimas de violência doméstica. Essa medida busca proporcionar oportunidades de recomeço e autonomia para essas mulheres, promovendo sua reintegração social e econômica.A matéria foi aprovada, em 2º turno, durante a sessão ordinária desta sexta-feira (23).
Com a nova legislação, o Governo Estadual será responsável por assegurar a reserva de vagas de emprego, aplicado a todos os cargos oferecidos pelos prestadores de serviços contratados pelo Estado sejam destinados à mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com a proposta, caso esse percentual não seja alcançado, as vagas remanescentes deverão ser revertidas para as demais mulheres trabalhadoras.
A parlamentar explica que a ação visa não apenas combater a violência, mas também proporcionar às mulheres uma oportunidade de trabalho digno e independência financeira. “Nossa sociedade ainda vive diversos problemas que nascem com a violência doméstica e familiar, e não é tão simples para a mulher conquistar sua autonomia e recomeçar sua vida. A criação desse PL inclui as tantas histórias que ouço, e para que não haja histórias com essas no futuro. A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma questão não apenas social, mas também de saúde pública. Por isso estamos dando esse passo em direção a um futuro diferente”, afirma Gabi Gonçalves.
Ainda de acordo com o texto da proposta, as mulheres em situação de violência que correm risco de morte, acolhidas em abrigos da rede pública municipal, estadual ou federal, que se enquadram no projeto de lei, deverão ter assegurado o direito ao sigilo de seus dados pessoais e endereços, para resguardar sua vida e a de seus filhos.
A Deputada Gabi Gonçalves ressalta que essa iniciativa é fundamental para a promoção da igualdade de gênero e para a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. Ao destinar vagas de emprego exclusivamente para vítimas de violência doméstica, o Estado reconhece a importância de oferecer oportunidades de reinserção e autonomia para essas mulheres, contribuindo para sua superação dos traumas e para a construção de um futuro livre de violência.
Com a nova legislação, o Governo Estadual será responsável por assegurar a reserva de vagas de emprego, aplicado a todos os cargos oferecidos pelos prestadores de serviços contratados pelo Estado sejam destinados à mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com a proposta, caso esse percentual não seja alcançado, as vagas remanescentes deverão ser revertidas para as demais mulheres trabalhadoras.
A parlamentar explica que a ação visa não apenas combater a violência, mas também proporcionar às mulheres uma oportunidade de trabalho digno e independência financeira. “Nossa sociedade ainda vive diversos problemas que nascem com a violência doméstica e familiar, e não é tão simples para a mulher conquistar sua autonomia e recomeçar sua vida. A criação desse PL inclui as tantas histórias que ouço, e para que não haja histórias com essas no futuro. A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma questão não apenas social, mas também de saúde pública. Por isso estamos dando esse passo em direção a um futuro diferente”, afirma Gabi Gonçalves.
Ainda de acordo com o texto da proposta, as mulheres em situação de violência que correm risco de morte, acolhidas em abrigos da rede pública municipal, estadual ou federal, que se enquadram no projeto de lei, deverão ter assegurado o direito ao sigilo de seus dados pessoais e endereços, para resguardar sua vida e a de seus filhos.
A Deputada Gabi Gonçalves ressalta que essa iniciativa é fundamental para a promoção da igualdade de gênero e para a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. Ao destinar vagas de emprego exclusivamente para vítimas de violência doméstica, o Estado reconhece a importância de oferecer oportunidades de reinserção e autonomia para essas mulheres, contribuindo para sua superação dos traumas e para a construção de um futuro livre de violência.