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Sancionada Lei para Atendimento de Estudantes com TDAH na Rede Pública Estadual de autoria da Deputada Gabi Gonçalves

Sancionada Lei para Atendimento de Estudantes com TDAH na Rede Pública Estadual de autoria da Deputada Gabi Gonçalves

A proposta também institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade, a ser realizada, anualmente, no mês de Julho.

17 de maio de 2024
Sancionada Lei para Atendimento de Estudantes com TDAH na Rede Pública Estadual de autoria da Deputada Gabi Gonçalves
Uma iniciativa da Deputada Estadual, Gabi Gonçalves, a Lei nº 9.187/2024, que estabelece diretrizes para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na Rede Pública Estadual de Ensino foi sancionada recentemente pelo Governo do Estado. Mais uma ferramenta para promover a inclusão e o suporte aos alunos.

“Esta lei é um passo fundamental para garantir que nossos estudantes com TDAH recebam o suporte necessário para seu desenvolvimento acadêmico e pessoal, para que possamos promover uma educação inclusiva e igualitária, assim transformando também a nossa sociedade”, declarou a Deputada Gabi Gonçalves. 

A Lei nº 9.187/2024 foi criada com o objetivo de assegurar que estudantes com TDAH recebam um atendimento integral e adequado, contemplando desde a identificação precoce até o acompanhamento contínuo. Entre as principais diretrizes estabelecidas pela nova legislação, destacam-se o diagnóstico precoce, capacitação de educadores, apoio multidisciplinar, entre outros.  

De acordo com o texto da lei sancionada, a iniciativa também institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a ser realizada, anualmente, no mês de Julho de cada ano. O objetivo é levar conhecimento a população, orientar a respeito do diagnóstico e do tratamento adequado e promover atividades que visem ampliar a sensibilização sobre o transtorno.

Acredita-se que essa lei pode servir de exemplo para outros estados do Brasil, impulsionando iniciativas similares e promovendo o acesso à informação e conscientização sobre transtornos de foco e aprendizagem.